Configuração Tributária

A tela de Configuração Tributária tem como objetivo mapear e simplificar o preenchimento dos novos campos de IBS e CBS, exigidos pela Receita Federal nas emissões de NF-e.

O sistema já disponibiliza uma configuração padrão, que será aplicada automaticamente a todas as notas fiscais quando não existir nenhuma regra mais específica configurada.

Configuração padrão do sistema

A configuração padrão possui:

• Classificação Tributária: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS (000001)

• CST: Tributação integral (000)

Essa regra garante que o sistema sempre consiga emitir a nota, mesmo que o cliente não tenha criado regras personalizadas.

Criando uma nova regra tributária

Para criar uma nova regra, clique em “Novo” e preencha os campos abaixo:

1.Nome da Configuração Tributária

Descrição livre para identificar a regra (ex.: IBS reduzido – Produto X – SP).

2.Ativar Configuração

Define se a regra estará ativa ou não nas validações e na emissão das notas.

3.Classificação Tributária

Código de Classificação Tributária (IBS/CBS) a ser aplicado.

4.CST

Código CST correspondente à tributação da operação.

5.Aplicar para

Define em quais cenários a regra será utilizada, com base na combinação de Produto e UF de destino.

Seleção de abrangência da regra

No formulário, você poderá definir a abrangência da regra selecionando “Todas as UF’s”, criando assim uma regra de aplicação nacional, ou escolher UFs específicas para restringir a aplicação a determinados estados.

Da mesma forma, na seleção de produtos, é possível pesquisar e vincular um ou mais produtos específicos à regra. Caso nenhum produto seja selecionado, a regra será considerada válida para todos os produtos.

Lógica de aplicação das regras (ordem de prioridade)

O sistema utiliza uma ordem hierárquica de exceção, sempre buscando a regra mais específica primeiro.

Caso nenhuma regra seja encontrada, ele avança para regras mais genéricas.

Ordem de busca das regras

1.Produto + UF

? Exceção máxima

Regra específica para um produto em um estado específico.

2.Produto + UF: TODAS

? Produto com regra nacional

Aplica-se ao produto independentemente da UF de destino.

3.Produto: TODOS + UF

? Benefício ou regra estadual

Aplica-se a todos os produtos quando a UF de destino corresponder.

4.Produto: TODOS + UF: TODAS

? Regra padrão geral

Utilizada quando nenhuma regra mais específica existir.

Comportamento das exceções

• Regras mais específicas sempre sobrescrevem regras mais genéricas.

• Uma regra genérica só será aplicada quando não existir uma regra que atenda a um cenário mais específico.

• Ao criar uma exceção, o sistema entende que:

“Esta regra sobrescreve uma regra padrão existente quando suas condições forem atendidas.”

Por que essa lógica é importante?

Essa abordagem permite:

• Criar regras simples, sem precisar cadastrar tudo item a item.

• Tratar exceções reais (produto específico, benefício estadual, etc.) sem quebrar o padrão.

• Manter o sistema flexível e escalável, acompanhando mudanças na legislação sem retrabalho excessivo.

Para começar a enviar as notas com os novos campos devidamente configurados, o envio dos campos deve ser ativado em Configurações >> Parâmetros do Sistema >> NF-e

Edite o campo Enviar campos IBS/CBS para enviar os novos campos em notas futuras:

Finalizando o processo o sistema encontrará a regra para a nota e aplicará os devidos cálculos utilizando as aliquotas disponibilizadas pela receita com base nos códigos tributários informados na regra e incluirá os novos campos no XML.